Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3453  
Ano: 2001  
Data Apresetação: 22/08/2001  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.879/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.092, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.879/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal d  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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