Tipo:
Número: 3454
Ano: 2001
Data Apresetação: 30/08/2001
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS CARACTERIZADOS COMO SISTEMA DE LAZER NÚMERO 14 DO LOTEAMENTO VILA DOS PINHEIROS E SISTEMA DE LAZER NÚMERO 4 DO LOTEAMENTO JARDIM DOS EUCALIPTOS, FICAM DESTINADOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.093, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA DESTINAÇÃO A BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieir
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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