Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3457

Ano: 2001

Data Apresetação: 03/09/2001

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM 5.851,70 M², CARACTERIZADA COMO SISTE

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.095, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399