Tipo:
Número: 3480
Ano: 2001
Data Apresetação: 08/10/2001
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3.156, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRANSMISSÕES DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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