Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3500

Ano: 2001

Data Apresetação: 05/11/2001

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E REALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA PASSAGEM DE SERVIDÃO CORRESPONDENTE A FAIXA DE TERRAS COM 672,50 M², QUE CORTA A PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO BATISTA DE ASSIS, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MARIA AP

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.133, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E REALIZAR OBRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTO

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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