Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3491  
Ano: 2001  
Data Apresetação: 23/10/2001  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, NECESSÁRIO PARA A ABERTURA DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA DR. OLINDO  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.157, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de P  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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