Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3493

Ano: 2001

Data Apresetação: 25/10/2001

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÄO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.131, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO DOMÍNIO DO ESTADO DE SÃO PAUL

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