Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3715  
Ano: 2002  
Data Apresetação: 27/11/2002  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇAO, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.331, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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