Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3605

Ano: 2002

Data Apresetação: 06/05/2002

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS OBJETIVANDO A PARCERIA ESTADO/MUNICÍPIOS PARA O CONTROLE DA RAIVA CANINA E OPERACIONALIZAÇÄO DO CANIL REGIONAL SITUADO NA DIRIV - FRANCO DA ROCH

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.240, DE 09 DE MAIO DE 2002 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS OBJETIVANDO A PARCERIA ESTADO/MUNICÍPIOS PARA O CONTROLE DA RAIVA CANINA E OPERACIONALIÇÃO DO CANIL REGIONAL

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	Sim

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