Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3627  
Ano: 2002  
Data Apresetação: 11/06/2002  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM NOVA CAMINHADA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM 1.763,15M², C  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.361, DE 20 DE MARÇO DE 2003 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM “NOVA CAMINHADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras apr  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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