Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 3650

Ano: 2002

Data Apresetação: 06/08/2002

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUBVENÇÃO A FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESABAMENTOS, DESMORONAMENTOS OU ACIDENTES PROVOCADOS POR FORÇAS NATURAIS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3.277, DE 21 DE AGOSTO DE 2002 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO-SUBVENÇÃO A FAMILIAS VITIMAS DE DESABAMENTOS, DESMORONAMENTOS OU ACIDENTES PROVOCADOS POR FORÇAS NATURAIS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara

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	Sim

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