Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 3641  
Ano: 2002  
Data Apresetação: 04/07/2002  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO LOTE B DA QUADRA 02, DA VILA GERTRUDES, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AUGUSTO PEREIRA, MARIA HELENA PEREIRA NUNES E GILBERTO  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3.276, DE 21 DE AGOSTO DE 2002 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade d  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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