Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 1519

Ano: 1981

Data Apresetação: 05/06/1981

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL SITUADO À RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE Nº 294, Á GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 7º DO DECRETO LEI

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 1.401, DE 23 DE JUNHO DE 1981 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, ENGº GINO DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a se

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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