Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4444

Ano: 2007

Data Apresetação: 20/08/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA CRIADO NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM FUNDO DESTINADO A RECEBER OS RECURSOS E APLICÁ-LOS NOS TERMOS DESTA LEI.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.041, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO FUNDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Prefeito do Município

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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