Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4423  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 12/07/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER A ALVARO QUINCOCES SAGASTI, NESTE DISTRITO E MUNICIPIO DE CAIEIRAS, NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4.022, DE 20 DE JULHO DE 2007 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na q  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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