Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4425

Ano: 2007

Data Apresetação: 17/07/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE, OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, CONFORME MINUTA QUE INTEGRA O

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.027, DE 10 DE AGOSTO DE 2007 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO DESENVOLVER AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Munic

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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