Tipo:
Número: 4426
Ano: 2007
Data Apresetação: 23/07/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÄO, INSTITUIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 3.896, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, E DESTINADO A PROPICIAR APOIO OU SUPORTE FINANCEIRO À CONSECUÇÃO DA PO
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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