Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4429

Ano: 2007

Data Apresetação: 07/08/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: PARA PRESERVAR DE MANEIRA GERAL A HIGIENE PÚBLICA, FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDO: I) COLOCAÇÃO DE LIXO NÃO ACONDICIONADO NA RUA, CALÇADA, PASSEIO OU VIA PÚBLICA; II) COLOCAR/JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, JARDINS, PASSEIOS, CANAIS, VALAS, BUEIROS,

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.038, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO OU QUAISQUER OBJETOS OU COISAS NA VIA PÚBLICA, PRAÇAS, JARDINS, PASSEIOS, CANAIS, VALAS, BUEIROS, LAGOS, RIOS, TERRENOS BALDIOS, CÓRREGOS E TERRENOS NÃO IDENTIFICADOS DE PROPRIEDAD

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399