Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4434

Ano: 2007

Data Apresetação: 19/06/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PAJEM, PREVISTOS NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT, CONSTANTES DO ANEXO 14, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES: SITUAÇÃ

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.033, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 9, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, MODIFICA REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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