Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4428  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 18/07/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: SERÁ OBRIGATÓRIO, EM TODO O MUNICIPIO, O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, JUNTAMENTE COM A ESTADUAL E MUNICIPAL EM TODA A REDE DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS. I) DEVERÃO APRESENTAR FÁCIL VISIBILIDADE AOS ALUNOS E DE CARÁTER PERMANENTE.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4.047, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO DAS BANDEIRAS DO MUNICÍPIO, ESTADO E DO BRASIL NAS ESCOLAS DE NOSSA CIDADE. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, DR. CLEBER FURLAN na qualidade de  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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