Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4474

Ano: 2007

Data Apresetação: 18/10/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O 'CAPUT' DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3053, DE 27 DE JUNHO DE 2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.499, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: - O PROGRAMA CRIADO NO ARTIGO 1°, DA PRESENTE LEI, CONSISTE NA CONCESSÃO ME

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.072, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3053, DE 27 DE JUNHO DE 2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3499, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câ

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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