Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4486  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 06/11/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSISTENTE EM PARCELAMENTO, AMORTIZAÇÃO OU A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, REFERENTE ÀS FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA PENDENTES.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4.079, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR, AMORTIZAR OU A REALIZAR COMPENSAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof.NÉVIO LUIZ ARANHA D  





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.
Autor Primeiro autor?

Sim





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399

© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados