Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4465

Ano: 2007

Data Apresetação: 02/10/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: TORNA-SE OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DO EXAME DE EMISSÃO OTOACÚSTICA EVOCADA, CONHECIDO COMO TESTE DA ORELHINHA, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE ALGUM TIPO DE PERDA AUDITIVA.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.085, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO EXAME DE EMISSÃO OTOACÚSTICA EVOCADA (TESTE DA ORELHINHA) NOS RECÉM NASCIDOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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