Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4368

Ano: 2007

Data Apresetação: 05/03/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR IGUAL PERIODO, O PRAZO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICIPIO, COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, MANTIDAS AS MESMAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES VIGENTES.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 3972, DE 26 DE MARÇO DE 2007 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR PRAZO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ

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Autor	Primeiro autor?
Pedro Siqueira Junior	Sim

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