Tipo:
Número: 4369
Ano: 2007
Data Apresetação: 05/03/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA CRIADA UMA ZONA ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, NA ÁREA DESCRITA NO ARTIGO 2º DESTA LEI.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3964, DE 09 DE MARÇO DE 2007 DISPÕE SOBRE: CRIA ZONA ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Pr
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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