Tipo:
Número: 4376
Ano: 2007
Data Apresetação: 29/03/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS APAE DE CAIEIRAS, A TITULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS NOS TERMOS DE
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 3981, DE 11 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ENTIDADE A.P.A.E. DE CAIEIRAS, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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