Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4404  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 05/06/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: O ARTIGO 3° DA LEI N° 3105/2001 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 'PARÁGRAFO ÚNICO ­ AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO CURSO DE NIVEL SUPERIOR NO MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, INTERESSADOS NA CONCESSÃO DO BENEFICIO DEVERÃO PROCEDER AO CAD  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4002, DE 21 DE JUNHO DE 2007 DISPÕE SOBRE: CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.105/2001 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE CADASTRO PARA OS ESTUDANTES INTERESSADOS EM OBTER O AUXÍLIO CONDUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER que a Câmara M  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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