Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4405  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 19/04/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, QUE DEVERÁ CONSTITUIDA NA FORMA DE SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ATUAR NAS ÁREAS DO MUNICIPIO, TENDO POR FUNÇÃO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, ÀS VITIMA DA AÇÃO DE INCÊNDIOS, INUNDAÇÕE  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4.046, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAIEIRAS – 1º UNIDADE DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAIEIRAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e e  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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