Tipo:
Número: 4407
Ano: 2007
Data Apresetação: 19/06/2007
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, A SER LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 03 (TRÊS) DE DEZEMBRO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.044, 13 DE SETEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: CRIA O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA na qualidade de Prefeito do M
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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