Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4419

Ano: 2007

Data Apresetação: 03/07/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO BELÉM, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 62.769.500/0269- 63, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.021, DE 20 DE JULHO DE 2007 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS – MINISTÉRIO DO BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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