Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4382  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 13/04/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA GOIÁS, ALTURA DO N° 165, JARDIM ESPERANÇA, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇAO DE TERRAS NO LOCAL CONFORME CO  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 3989, DE 23 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanc  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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