Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4394

Ano: 2007

Data Apresetação: 15/05/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: AS CALÇADAS, PASSEIOS PÚBLICOS E GUIAS DE MEIO FIO DEVERÃO SER REBAIXADAS DE MODO A NÃO CONSTITUIR DEGRAUS, MANTENDO-SE NIVELADOS COM A RUA, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADO SALIÊNCIAS QUE DIFICULTEM A PASSAGEM DOS PEDESTRES.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.049, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DE CALÇADAS, PASSEIOS PÚBLICOS E GUIAS DE MEIO FIO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. CLEBER FURLAN na

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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