Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4395  
Ano: 2007  
Data Apresetação: 17/05/2007  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA ESTABELECIDO QUE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 2008, SERÁ EFETUADA PELA VARIAÇÃO DO INPC, ACRESCIDA DE 3% (TRÊS POR CENTO).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4005, DE 05 DE JULHO DE 2007 DISPÕE SOBRE: FIXA PERCENTUAL DE CORREÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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