Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4399

Ano: 2007

Data Apresetação: 24/05/2007

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: ESTA LEI DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE CAIEIRA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa:

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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