Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 944  
Ano: 1974  
Data Apresetação: 09/07/1974  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CEDER, EM COMODATO, POR CINCO ANOS, AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , COM 5.124 M2., LOCALIZADA À RUA SÃO JOÃO, ONDE MEDE 105 METROS; LADO ESQ  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 889, DE 21 DE AGOSTO DE 1974 DISPÕE SOBRE: CESSÃO E TERRENO EM COMANDO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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