Tipo:
Número: 944
Ano: 1974
Data Apresetação: 09/07/1974
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CEDER, EM COMODATO, POR CINCO ANOS, AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , COM 5.124 M2., LOCALIZADA À RUA SÃO JOÃO, ONDE MEDE 105 METROS; LADO ESQ
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 889, DE 21 DE AGOSTO DE 1974 DISPÕE SOBRE: CESSÃO E TERRENO EM COMANDO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei
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Autor | Primeiro autor? |
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Sim |
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