Tipo:
Número: 4622
Ano: 2008
Data Apresetação: 25/09/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - CMM, QUE TEM A FINALIDADE DE INDICAR, PROMOVER E DESENVOLVER ALÉM DE PROPOR E REIVINDICAR DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, A IMPLANTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DE POLÍTICAS E AÇÕES QUE VISEM A ELIMINAR A DISCRIMINAÇÃO DA MU
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.213, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caiei
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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