Tipo:
Número: 4595
Ano: 2008
Data Apresetação: 11/08/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO MINISTÉRIO CRISTO CENTRO LARANJEIRAS, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 09.269.422/000-31, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E D
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.178, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO MINISTÉRIO CRISTO CENTRO LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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