Tipo:
Número: 4598
Ano: 2008
Data Apresetação: 19/08/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ARTIGO 1° DA LEI 4.170 DE 11 DE AGOSTO DE 2008, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 145, DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.047, DE 08 DE JUNHO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM A
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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