Tipo:
Número: 4652
Ano: 2008
Data Apresetação: 26/11/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO, E EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM, OBJETIVANDO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DO VIADUTO RODOVIÁRIO SOBRE A LINHA
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.243, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM, OBJETIVANDO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO RODOVIÁRIO SOB
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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