Tipo:
Número: 4645
Ano: 2008
Data Apresetação: 18/11/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: PASSA A SER OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, UMA VEZ POR SEMANA, EM DIA E HORÁRIO A SEREM ESTABELECIDOS POR SUAS RESPECTIVAS DIRETORIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: CRIA OBRIGATORIEDADE DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SEMANALMENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprov
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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