Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4659  
Ano: 2008  
Data Apresetação: 15/12/2008  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA ACRESCENTADO O INCISO IV AO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N°. 4.160, DE 11 DE JULHO DE 2008, A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE URBANÍSTICO COM A SEGUINTE CARACTERÍSTICA E DESCRIÇÃO: "ARTIGO 38, IV- ZEIU DO JARDIM MONTE ALEGRE E JARDIM DOS EUCALIPTOS, LINDEIR  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4.254, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO IV AO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.160, DE 11 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTOR  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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