Tipo:
Número: 955
Ano: 1974
Data Apresetação: 27/09/1974
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRAGAGEM E RETIFICAÇÃO DO RIO JUQUERI.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 896, DE 1º DE OUTUBRO DE 1974 DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA Á PREFEITURA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O “DAEE” FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de C
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Autor | Primeiro autor? |
|
Sim |
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