Tipo:
Número: 4568
Ano: 2008
Data Apresetação: 03/06/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA MISSIONÁRIA NOSSO TEMPO COM DEUS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 09.439.576/0001-24, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO COM
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.156, DE 06 DE JUNHO DE 2008 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA MISSIONÁRIA NOSSO TEMPO COM DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PRO
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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