Tipo:
Número: 4629
Ano: 2008
Data Apresetação: 08/10/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 05.917.317/0002-91, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇ
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.218, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO PENTECOSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caiei
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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