Tipo:
Número: 4632
Ano: 2008
Data Apresetação: 10/10/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM IMÓVEL COM ÁREA DE 17,16 METROS QUADRADOS DESCRITO NO ARTIGO 2º DESTA LEI, PARTE DO LOTE 20, DA QUADRA 22, DA VILA DOS PINHEIROS I, QUE CONSTA PERTENCER A CARLITO SILVA DE
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.224, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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