Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4635

Ano: 2008

Data Apresetação: 17/10/2008

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA ALIANÇA DA FÉ, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 10.294.324/0001-33, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DESENVOLVIM

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.226, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA ALIANÇA DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉ

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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