Tipo:
Número: 4626
Ano: 2008
Data Apresetação: 01/10/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.150, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° - O NÚMERO DE PESSOAS A SEREM BENEFICIADAS PELO PROGRAMA AUXÍLIO-DESEMPREGO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2.001, SERÁ DE AT
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.207, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.150, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.001 E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.644, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caiei
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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