Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4626  
Ano: 2008  
Data Apresetação: 01/10/2008  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.150, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 1° - O NÚMERO DE PESSOAS A SEREM BENEFICIADAS PELO PROGRAMA AUXÍLIO-DESEMPREGO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2.001, SERÁ DE AT  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4.207, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.150, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.001 E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.644, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caiei  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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