Tipo:
Número: 4522
Ano: 2008
Data Apresetação: 19/02/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: É LIVRE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS DE QUALQUER RAÇA, DESDE QUE OBEDECIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL VIGENTE.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.174, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 DISPÕE SOBRE: A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE RECOLHER OS DEJETOS DOS MESMOS DOS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras apro
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
Pedro Siqueira Junior |
Sim |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?
Câmara Municipal de Caieiras
Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605
Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados