Tipo:
Número: 4570
Ano: 2008
Data Apresetação: 03/06/2008
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: FICA REVOGADA A LEI N° 4.149 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 4.220, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 4.149 DE 02 DE JUNHO DE 2.008, DE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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