Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4521  
Ano: 2008  
Data Apresetação: 13/02/2008  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À ASSOCIAÇÃO REAL PARK - RESERVA DOS PRÍNCIPES, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 03.174.036/0001-80, COM SEDE NA AVENIDA MARCELINO BRESSIANE N° 858, NESTE MUNICÍPIO, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAME  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 4.118, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO REAL PARK – RESERVA DOS PRÍNCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou,  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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